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AGU se manifesta contra fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela

  • Publicado em 21/08/2018

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (20), uma manifestação contrária ao pedido do governo de Roraima para fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela.

O governo do estado tenta conter o fluxo migratório de venezuelanos, que fogem das crises social, política e econômica do país governado por Nicolás Maduro.

No documento entregue ao Supremo, a AGU explica que além de ineficaz, o fechamento da fronteira é contrário à ordem jurídica nacional e internacional, uma vez que violaria tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.

"No âmbito do Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça [...], não se pode adotar medidas de profilaxia internacional que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras", destaca o documento da AGU.

Além do fechamento temporário da fronteira, o governo de Roraima pediu ao STF que os imigrantes sejam redistribuídos com os outros 26 estados do país.

O estado pediu, ainda, a instalação de barreira sanitária e de hospital de campanha do Exército exclusivamente para atender às demandas dos imigrantes do país vizinho.

O pedido de Roraima foi protocolado em ação do estado que já tramita no STF, desde abril, sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

FONTE: G1