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MPCE investiga prefeito de Caucaia por perseguição política a servidores da educação

  • Publicado em 22/01/2020

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu nesta terça-feira (21) inquérito civil público para apurar suposta prática de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais de Caucaia.

Conforme a ação, em 2018, durante o período eleitoral, o prefeito Naumi Amorim (PSD) exonerou gestores da educação que não declararam apoio e voto à candidatura da primeira-dama Érika Amorim (PSD) ao cargo de deputada estadual - para o qual foi eleita para um mandato de quatro anos no Legislativo cearense.

O prefeito afirma em nota que não há "qualquer comprovação" das irregularidades na campanha que elegeram Érika Amorim. Ele afirma ainda que está "certo de que a decisão do TRE-CE será revertida com o recurso já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

Além disso, de acordo com o Ministério Público, Naumi utilizou servidores em prol da campanha política e causou embaraço ao exercício das funções de funcionários da Prefeitura. No inquérito, o MPCE justifica que as ações caracterizam improbidade administrativa e, por isso, precisam ser investigadas.

O MPCE também cita decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que condenou Naumi e Érika Amorim e a então secretária de Educação à época, Lindomar da Silva Soares, por coação e perseguição a servidor público comissionado, caracterizando conduta vedada a agente público.

Pelo TRE-CE, o prefeito e a deputada foram condenados a pagar multa de R$ 30 mil, cada um, pela prática. Já para Lindomar foi estabelecida multa no valor de R$ 5.320,50.

Entenda o caso

Em outubro do ano passado, o pleno TRE-CE condenou o prefeito Naumi, a deputada Érika Amorim e a então secretária de educação de Caucaia a pagamento de multa por conduta vedada, por coação de agente público para trabalhar na campanha de Érika de 2018.

No processo, o Tribunal entendeu que o chefe do Executivo municipal e Lindomar da Silva teriam perseguido politicamente diretores de escolas públicas de Caucaia, sob ameaça de demissão caso declarassem apoio a outro candidato.

Segundo a ação, uma diretora, inclusive, chegou a ser demitida, faltando apenas dois dias para o pleito, após declarar apoio a um candidato oponente a Érika. A ação foi aberta pelo Ministério Público Eleitoral, que pedia a cassação da parlamentar, por ela ter se beneficiado das ações contra servidores praticadas em Caucaia.

No entanto, o pleno do TRE-CE levou em consideração o princípio da razoabilidade e decidiu aplicar multa de R$ 30 mil, individualmente, a Érika e Naumi, além de outra no valor de R$ 5.320,50 a Lindomar da Silva Soares.

No processo, a defesa rebateu as acusações alegando que servidores demonstraram apoio à campanha de Érika voluntariamente e que as demissões foram feitas com base em critérios de oportunidade e conveniência da administração. Além disso, a defesa também enfatizou que o chefe do Executivo municipal não tinha conhecimento de eventuais perseguições praticadas por seus agentes.

O órgão também ressaltou, na decisão, que Naumi Amorim é responsável pela conduta de seus funcionários e que cabe a ele "selecionar, orientar e vigiar seus agentes para o fiel cumprimento da lei, uma vez que eles agem em seu nome e com sua anuência".

No dia 9 dezembro do ano passado, o pleno do TRE-CE julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito e da deputada, mas apenas para correção de um erro no processo. A decisão anterior, de aplicação de multa, foi mantida pelo órgão. O acórdão com a determinação foi publicada no dia 11 de dezembro.

Fonte: G1 CE