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Clientes de Fortaleza que receberam duas contas de energia no mesmo mês poderão parcelar valor

  • Publicado em 30/10/2019

Clientes de Fortaleza que receberam duas contas de energia no mesmo mês poderão parcelar o pagamento em até 20 vezes e não terão a energia cortada até 31 de janeiro de 2020. Foi assinado pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) com a Enel um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a divisão do débito.

O consumidor poderá solicitar o parcelamento por meio do telefone 0800-285-0196, com a garantia da manutenção do serviço de energia durante o período de vigência do TAC. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (29).

Quem já pagou os dois boletos, poderá parcelar a conta de novembro ou dezembro de 2019 ou janeiro de 2020. Em qualquer caso, o parcelamento será com vencimento em janeiro ou fevereiro de 2020, em até 20 vezes para consumidor de baixa renda e em até 15 vezes para os demais.

(CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que o TAC determinava que a concessionária de energia elétrica concedesse um crédito para os consumidores que já pagaram a segunda conta de energia com vencimento no mesmo mês. A informação foi corrigida às 22h.)

O acordo também definiu que os clientes não terão cobrança de juros, multas ou valor de entrada, com início do pagamento do parcelamento, a partir das contas de janeiro ou fevereiro de 2020.

A concessionária se comprometeu a dividir R$ 100 mil para ser distribuído entre os hospitais infantis, Albert Sabin e à Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai). Em caso de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa vai ser multada em R$ 1 mil por dia, acrescida de juros.

Multa

No mês de setembro, o Procon multou a Enel em R$ 3.067.715,40 pelo envio de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês. Para o órgão, a concessionária errou quando não informou previamente os clientes.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o acordo vai beneficiar centenas de clientes que foram prejudicados. "Houve um desequilíbrio financeiro nas casas de centenas de consumidores, tendo em vista a cobrança de duas faturas. Com o TAC, a concessionária possibilita um crédito em carência, ou seja, uma forma de compensar o consumidor, ainda mais diante de tantas despesas de fim de ano que se aproximam", avaliou.

Será possível parcelar, sem cobrança de juros, multas e sem entrada, qualquer fatura emitida e não paga até 31 de janeiro de 2020 com início do pagamento do débito, a partir de janeiro ou fevereiro de 2020. Não haverá prejuízo de corte.

Parcelamento:

20 (vinte) parcelas mensais para consumidores de baixa renda;
15 (quinze) parcelas mensais para os demais consumidores.
Consumidores que ainda não pagaram

Fonte: G1 CE