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A Reforma da Previdência chega ao Senado Federal

  • Publicado em 09/08/2019


Menos de 24 horas depois de encerrada a votação dos últimos destaques da reforma da Previdência na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), fez a leitura da proposta aprovada pelos deputados no plenário da Casa.

Designado como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tasso Jereissati (PSDB) afirmou que os senadores não devem mexer no "coração da reforma", para que, assim, o texto-base não tenha que retornar à Câmara.

"O meu convencimento pessoal, como relator, é que, se tiver que mudar alguma coisa, tem que ser o mínimo possível. Na minha opinião, o projeto já foi bastante discutido na Câmara e é ótimo o projeto que veio de lá", relata. "Se vier alguma sugestão, tem que ser uma sugestão que se encaixe em uma paralela e não no coração da reforma", enfatiza.

"A grande ausência é a questão dos estados e municípios", enfatiza o senador cearense acrescentando que "é praticamente um consenso" a volta dos entes federativos para a reforma. A modificação será feita através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela. Outros pontos como a capitalização, além de mudanças quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e a pensão por morte também estão em debate.

Randolfe Rodrigues (Rede) destaca não ser "aceitável que as viúvas não tenham mais o direito de receber um salário mínimo de pensão", além de considerar importante mudanças para que "benefícios como abono salarial e auxílio doença não sejam privatizados". Tentativas de modificar as três questões feitas pela oposição foram derrotadas na Câmara.

Favorável à reforma, Eduardo Girão (Pode) avalia a apresentação de emendas "buscando melhorar o texto". "Vamos propor um aperfeiçoamento para o Benefício de Prestação Continuada, um dos pontos polêmicos da reforma", cita.

A perspectiva da capitalização voltar durante a tramitação no Senado foi levantada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A ideia começa a ser discutida pelos senadores, mas ainda não há nenhum consenso, afirma Tasso, que não tem opinião fechada sobre o tema.

Para a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB), isso deve ficar para depois da reforma da Previdência. "A capitalização pode prejudicar o andamento da PEC Paralela. Pode ser uma discussão, talvez, em conjunto com a reforma tributária". Randolfe diz esperar apenas que "os senadores não cometam esse desatino".

A tramitação deve durar 60 dias, projeta o líder do governo, Fernando Bezerra (DEM). Na CCJ, única comissão pela qual a matéria passa no Senado, é esperado que o parecer seja entregue em três semanas com a votação ocorrendo na semana seguinte. No plenário, a discussão duraria cerca de duas.

Bolsonaro manifestou expectativa em aprovar a reforma do sistema previdenciário dos militares em setembro na Câmara. "Tudo indica que vai tramitar sem percalços", disse. O presidente enfatizou que "não está sendo corporativis-ta" sobre os militares, mas que há distinções específicas quanto a categoria.

PONTOS DE VISTA: BALANÇO NA CÂMARA
Eduardo Bismarck (PDT)

“Quem fez toda a construção foi o (presidente da Câmara) Rodrigo Maia (DEM), que angariou votos até da oposição. Foi uma aprovação positiva para o governo, mas o grande responsável foi o Maia. Sem ele, o governo dificilmente aprovaria a reforma. (Quanto) A oposição, percebe-se que ainda não está se encontrando nesse novo papel, porque está acostumada a ser governo. A oposição precisa se organizar e ser mais propositiva. No processo da reforma da Previdência ficou muito demonstrada uma oposição por oposição. (Por isso,) Saiu do processo enfraquecida e perdeu uma oportunidade de apresentar soluções para a reforma”.

Heitor Freire (PSL)

“No segundo turno nós mantivemos o texto-base que foi aprovado em julho, com todos os destaques rejeitados. Isso provou que a maioria dos deputados preferiu evitar a desidratação da proposta em favor da economia de R$ 1 trilhão. No Senado estão discutindo a reinclusão dos estados e municípios, possivelmente numa PEC paralela, junto com a capitalização. Isso ajudaria bastante a já por em prática a economia de R$ 1 trilhão e imediatamente aprovar as demais medidas que vão contribuir para a recuperação da nossa economia”.

Imagem: UOL Economia